Estabelecimento funcionava sem licença e produzia alimentos em condições insalubres, colocando em risco a saúde pública
A Vigilância Sanitária de Suzano interditou nesta segunda-feira (04/08) um estabelecimento clandestino de comercialização e beneficiamento de carne suína e bovina na estrada das Lavras, na Vila Fátima, bairro do distrito de Palmeiras. A ação foi realizada após denúncias e constatação in loco de diversas irregularidades sanitárias e operacionais. A medida resultou na lavratura de um auto de infração e na emissão de penalidade de inutilização total dos produtos encontrados.
A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, da Polícia Civil e da Polícia Científica, que foi acionada para contabilizar a quantidade de carne ilegal apreendida. Em seguida, uma empresa especializada em resíduos foi chamada para pesar, recolher os produtos e apresentar comprovante de destinação adequada dos materiais, conforme preconizado pelas legislações vigentes. A medida visa impedir que o material impróprio seja reincorporado, de forma indevida, à cadeia de consumo.
Segundo a Vigilância Sanitária, as carnes apreendidas não tinham qualquer tipo de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o que caracteriza fraude sanitária e comercial. Pela legislação, todo estabelecimento que manipula, beneficia ou comercializa produtos de origem animal precisa ter inspeção e selo de aprovação. No entanto, para tentar driblar a fiscalização, o local estava registrado como comércio atacadista de carnes, salgados e derivados, o que não autoriza a manipulação ou fabricação dos produtos encontrados no local.
De acordo com a diretora de Vigilância Sanitária, Carmen Lúcia Lorente, o comércio atuava de forma completamente irregular, burlando as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Mapa e pela legislação estadual. “A produção de alimentos em condições tão precárias representa um risco iminente à saúde da população. O ambiente era insalubre, os procedimentos de manipulação dos alimentos contrariavam todos os padrões exigidos e a higiene do local era inexistente. Estamos falando de uma violação gravíssima das normas sanitárias”, afirmou.
No local foram verificadas múltiplas inconformidades com a Resolução nº 275/2002 da Anvisa, que trata do regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, e com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (lei estadual nº 10.083/1998), especialmente nos artigos 38, 39 e 86. Entre as infrações apontadas estão más condições ambientais, ausência total de higiene na manipulação e conservação dos alimentos, falta de equipamentos adequados, uso de materiais improvisados e condições insalubres de trabalho para os funcionários.
“A tentativa de camuflar uma fábrica irregular como um simples comércio é uma prática criminosa e que agrava ainda mais a situação. Além de operar sem os devidos registros e sem nenhum controle de qualidade, esse tipo de estabelecimento acaba fornecendo produtos a distribuidoras que, em tese, estão legalizadas. Isso configura uma cadeia de fraude, onde o consumidor final é o maior prejudicado”, explicou Carmen.
O secretário de Segurança Cidadã de Suzano, Francisco Balbino, que esteve presente na ação, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos municipais e estaduais para combater práticas que colocam em risco a saúde da população. “A participação da GCM em operações como essa é fundamental para garantir que a lei seja cumprida e que os responsáveis sejam penalizados. A proteção da vida e do bem-estar das pessoas está sempre em primeiro lugar”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Diego Ferreira, reforçou que Suzano tem atuado com rigor na fiscalização de estabelecimentos que representam riscos à população. “A Vigilância Sanitária está atenta e realiza diligências constantemente para combater práticas ilegais como essa. Nosso objetivo é garantir que os alimentos consumidos pela população sejam seguros e produzidos em locais que respeitem os critérios sanitários. Atuaremos de forma firme contra quem insiste em colocar a saúde das pessoas em segundo plano”, destacou.
Com a interdição do estabelecimento e a inutilização total dos produtos, o próximo passo será o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de responsabilidade civil e criminal. Além das penalidades administrativas, os envolvidos poderão responder por crimes contra a saúde pública e por fraude comercial, com penas previstas no Código Penal Brasileiro.
A Prefeitura de Suzano orienta a população a denunciar qualquer suspeita de comércio ou manipulação de alimentos em condições irregulares. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio dos telefones 4745-2063, 4745-2070 e 4745-2060 ou do e-mail visa.sms@suzano.sp.gov.br. O sigilo das informações é garantido.
“A produção de alimentos exige responsabilidade e respeito à saúde pública. O que encontramos neste local foi um cenário de total descaso com as normas mais básicas de segurança alimentar. Vamos seguir atuando com firmeza para impedir que situações como essa coloquem vidas em risco”, finalizou Ferreira.
